Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será garantida, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como, a instrução superior, está baseada no mérito (Artigo 26 1).
No dia 10 de dezembro de 1949, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desde então, sobretudo nos últimos anos, começam a explicitarem-se direitos humanos ligados ao bem comum, à ecologia, à mulher, à infância e adolescência, aos idosos, às diversidades étnicas e culturais.
O objetivo principal e o ideal a ser atingido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos é que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente este Documento, se esforcem através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional por assegurar o seu reconhecimento e sua observância universais e efetivos.
Aliado a tudo isso, a busca pelo conhecimento é uma exigência do mundo moderno. A tecnologia exige muito mais do que buscar o saber, constantemente aprendemos mais.
Num país como o Brasil, o cotidiano vivido pela ampla maioria de sua população, demonstra claramente a caótica situação de miserabilidade crescente, desempregos, subempregos, fome e aumento da violência. Ocorre que direitos e garantias tutelados não são implementados, caracterizando uma crescente contradição, de forma que um grande contingente populacional não tenha assegurado seus direitos mínimos, que implicam cidadania. Embora sejam assegurados como direitos e garantias fundamentais os direitos humanos não são respeitados plenamente em nossa sociedade, como é o caso da escolarização a que se pode aspirar, sendo que temos presentes imensas desigualdades.
A educação, de um modo geral, encontra-se defasada em relação as necessidades contemporâneas do homem. Sua finalidade deve ser de possibilitar ao indivíduo a aquisição de senso crítico, capacitando-se para que este seja um agente de transformações sociais na luta pela construção de uma sociedade mais justa.
A concretização da dignidade humana na construção de uma sociedade mais justa passa indiscutivelmente pela educação, em direitos humanos e cidadania. Somente se alcançará uma sociedade mais justa quando os sujeitos conhecedores de seus direitos em comunidades ou grupos, lutarem coletivamente pela efetivação desses direitos humanos e cidadania.
Devem-se ter presentes esses valores para que todos saibam reivindicar esses direitos e construir uma sociedade mais justa, que busque a emancipação, liberdade, autonomia e integridade das pessoas.
Muito ainda tem-se por fazer. Para que se mude uma realidade, para que se conquistem espaços e direitos, é preciso somar. É importante que todos tenham o mesmo objetivo de conquistar o almejado. Depende de cada um de nós buscarmos nossa cidadania, refletindo assim, o exercício dos direitos humanos.
Profª. Espec. Helaine Felipe Contato
Pedagoga do Labted/UEL
